Legal

Termos de uso

Atualizado em setembro de 2026

1. Sobre a plataforma

O PACTOGO disponibiliza modelos de documentos jurídicos digitais personalizados a partir das informações fornecidas pelo usuário. A contratação é feita de forma online.

2. Responsabilidades do usuário

As informações prestadas devem ser verdadeiras e completas. O usuário é responsável pelo conteúdo informado e pela conferência do documento antes da assinatura.

3. Limites do serviço

Os documentos não substituem orientação jurídica personalizada em casos específicos. Situações complexas podem exigir a análise de um profissional de confiança.

4. Prazos e entrega

O documento é entregue em PDF por e-mail após a elaboração. Prazos estimados são informados durante o processo e podem variar conforme a complexidade.

5. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@pactogo.co.